Apr
08
Governo Federal altera regras para apresentação de projetos para concessões em infraestrutura
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (6) o Decreto 8428, que estabelece novas regras para os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMIs), necessários para realização de concessões de projetos brasileiros de infraestrutura. A medida tem por objetivo ampliar a participação do setor privado na elaboração de estudos nos setores portuário, rodoviário, aeroportuário e ferroviário, além de garantir maior segurança jurídica para os interessados e para o órgão público responsável pela concessão.
Entre as alterações está a viabilização do acompanhamento de abertura da PMI por meio de publicação de edital de chamamento público, seguida por autorização para apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos e pela avaliação e seleção dos melhores projetos para subsidiar a licitação da concessão do empreendimento. A remuneração da elaboração de projetos elaborados pelas empresas será feita apenas pelo vencedor da concessão, fixada no teto de 2,5% do valor total estimado do investimento.
O decreto também abriu a possibilidade para o encaminhamento de propostas para abertura de PMI por pessoa física ou jurídica interessados na elaboração de estudos, desde que o material contenha descrição do projeto com o detalhamento das necessidades públicas a serem atendidas.
De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, "o decreto torna mais ágil e mais clara a comunicação entre o mercado e o governo e ajuda a destravar os investimentos porque o governo tem um rol de projetos que julga serem interessantes, mas podem existir outros que não estão no radar. Com isso, o setor privado ganha um canal mais ágil para fazer sugestões e propor novos investimentos".
Fonte: Piniweb
- 20/08/2015 - Universidade Federal do Rio de Janeiro i...
- 07/08/2015 - Preços dos imóveis registram queda, ma...
- 05/08/2015 - Crise hÃdrica em SP faz sobrarem vagas ...
- 05/08/2015 - Cidade do Rio é eleita a mais inteligen...
- 05/08/2015 - Gigantes de concreto e aço tomam forma ...
- 23/07/2015 - Crise hÃdrica x Saneamento básico...
- 23/07/2015 - NÃvel de emprego na indústria paulista...
- 22/07/2015 - Metrô do Distrito Federal terá obras d...
- 22/07/2015 - Aluguel em SP cai 1% em 12 meses pela 1Â...
- 20/07/2015 - Ministério Público de Minas Gerais den...
- 20/07/2015 - Novo texto da norma de acústica em edif...
- 20/07/2015 - BA: Crise econômica cria um bom momento...
- 07/07/2015 - Governo prepara nova faixa de renda para...