Sep
01
Senado aprova projeto de lei que responsabiliza engenheiros e arquitetos por falhas em obras públicas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLS) 56/2012, que estabelece novas normas relacionadas à responsabilização de profissionais na contratação de obras públicas. De acordo com o texto aprovado, que agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público.
O PLS também determina que os responsáveis pelos projetos técnicos de engenharia e arquitetura possam ser proibidos de prestar serviços, direta ou indiretamente, à Administração Pública por até dois anos em caso de erros e omissões.
A proposta sujeita à mesma sanção os executores e fiscais das obras no caso de descumprimento das especificações estabelecidas, inclusive nos casos de equívoco de dimensão ou de padrão de qualidade para materiais e serviços e medições que excedam o que foi executado.
O dever de revisar os projetos licitados é atribuído pelo PLS à empresa contratada para a execução das obras, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas cometidas por projetistas. O texto não afasta, no entanto, a responsabilidade solidária dos agentes públicos por vícios e defeitos que poderiam ter sido evitados no exercício de suas atribuições legais.
A empresa contratada pela Administração Pública será obrigada a corrigir ou reconstruir, com seus próprios recursos, a obra ou serviço que sofrerem vícios e problemas resultantes de erros de execução ou de materiais empregados.
Clique aqui e acesse o PLS 56/2012.
Por Kelly Amorim
Fonte: Infraestrutura Urbana, 27/08/2015.
- 21/09/2017 - Saneago inaugura Estação de Tratamento...
- 29/08/2017 - 17 curiosidades sobre a água que você ...
- 21/08/2017 - MUSEU DA ÁGUA, EM INDAIATUBA (SP), OFER...
- 11/08/2017 - Expolazer & Wellness começa nesta terç...
- 03/08/2017 - A ENIGMÁTICA E RICA REGIÃO NO OCEANO P...
- 28/07/2017 - Existe muito mais água na Lua do que se...
- 17/07/2017 - Água do mar pode ser benéfica para a s...
- 10/07/2017 - De água 'da Nasa' até piscina 'bebedou...
- 04/07/2017 - APLICATIVO SABESP MOBILE: A ÁGUA DA SUA...
- 29/06/2017 - FUNDOS IMOBILIÁRIOS ALCANÇAM VALORIZA...
- 20/06/2017 - SETOR IMOBILIÁRIO AINDA ESPERA RETOMADA...
- 16/06/2017 - MINÉRIO ATINGE PIOR VALOR EM 11 MESES E...
- 16/06/2017 - INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ...