A Casa D`Agua - RJ: Plano de Desenvolvimento Urbano custará US$ 3 milhões

Sep

09

RJ: Plano de Desenvolvimento Urbano custará US$ 3 milhões

O governo do estado anunciou ontem que o consórcio liderado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner será o responsável pela elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Com uma proposta de US$ 3 milhões, o grupo integrado também pela Quanta Consultoria e a Barcelona Regional Urban Development Agency - responsável pela revitalização da cidade catalã, para as Olimpíadas de 1992 - venceu a concorrência pública internacional aberta para a escolha.

Durante o anúncio, o governador Luiz Fernando Pezão assinou o projeto de lei que cria uma autarquia governamental para decidir assuntos de interesse comum da Região Metropolitana, cuja gestão passará a ser compartilhada pelo governo do estado e municípios da região.

"As prefeituras terão o que há de mais moderno no mundo nessa área e isso vai ajudar a atrair mais empresas, criar moradias dignas, evitar a ocupação desordenada no entorno do Arco Metropolitano. O plano já está sendo elaborado, todos os recursos estão garantidos e agora é só solidificar a criação da agência na Alerj (Assembléia Legislativa do Estado). Vamos discutir o que queremos para essa região e, até o final de 2016, entregar todos esses projetos. A ideia é ouvir, além das prefeituras, a sociedade, as instituições que pensam o Rio, as empresas. Nossas prioridades são saneamento básico, despoluição da Baía de Guanabara, licitação dos ônibus intermunicipais, mobilidade urbana, saúde, entre outras", disse o governador.

O secretário de Estado da Casa Civil, Leonardo Espíndola, disse que esta é a primeira vez que o Rio recebe um plano estratégico desse tipo. "Agora, os municípios terão voz e poder. Passaremos a ter uma gestão compartilhada e as cidades envolvidas participarão compulsoriamente. Acredito que, com isso, conseguiremos resolver grande parte das carências de serviços dessa região e facilitar a implementação de políticas públicas para a população", afirmou.

O processo de seleção começou em agosto do ano passado e contou com a participação de 25 consórcios, com 34 empresas. Esse processo começou logo após a criação, pelo governo do estado, da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, em agosto de 2014, para promover a integração de políticas urbanas desenvolvidas pelo estado e pelos municípios da região metropolitana, que coordenou a seleção e vai participar da estruturação do próprio plano, junto com o consórcio vencedor.

"No Brasil, existem muitos planos que não saem do papel, mas o Rio está montando uma estrutura muito sólida, de maneira que será possível dar continuidade a isso. Será a implantação de um processo de planejamento bem fundamentado e isso trará um benefício extraordinário para a população", ressaltou o urbanista Jaime Lerner.

De acordo com o diretor- executivo da Câmara Metropolitana. Vicente Loureiro, as áreas estratégicas de execução do plano vão envolver aspectos de mobilidade, saneamento, resiliência, uso do solo e comunicação. As metas a serem buscadas incluem integração entre os sistemas de transporte da região e criação do Bilhete Único Metropolitano; integração do sistema de informações entre as prefeituras para a prevenção de acidentes naturais; implantação de moradias mais próximas aos locais de trabalho e identificação de novas oportunidades de negócios e criação de incentivos fiscais; universalização do esgotamento sanitário em toda a região e despoluição da Baía de Guanabara; e implantação da banda larga em toda a Região Metropolitana.

"O plano nos dará uma visão de futuro, definindo prioridades e soluções para gargalos da população. Dessa forma, conseguiremos tratar de assuntos de interesse comum de modo compartilhado. Isso vai permitir que tenhamos uma metrópole mais equilibrada, retomando a governança e o planejamento do estado", completou Loureiro.

O projeto de lei que será enviado à Alerj formalizando a criação da Câmara Metropolitana, prevê a criação de um órgão exclusivo para promover as políticas de integração urbanas desenvolvidas pelo estado e os 21 municípios. A Câmara Metropolitana exercerá suas atribuições através de um Conselho Deliberativo, composto pelo governador do estado e pelos prefeitos da região, com peso de voto baseado em critério populacional.

Fonte: Jornal do Commercio, 09/09/2015

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