Lançamento da licitação de construção está previsto para julho deste ano, mas pode ser adiado em função das constantes reclamações dos moradores locais

O promotor de justiça Maurício Antônio Ribeiro Lopes, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), afirmou que ainda há dúvidas sobre a constitucionalidade da concessão urbanística para o Projeto Nova Luz, principalmente com relação ao poder atribuído a uma empresa privada para as desapropriações de moradores e comerciantes do centro da capital paulista. O projeto é desenvolvido pelo Consórcio Nova Luz, formado pelas empresas Concremat Engenharia, Cia City, Aecom e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

 

 

Normalmente, apenas o poder público pode lançar mão do recurso para obras e intervenções. De acordo com o promotor, o Ministério defende que o projeto seja realizado em uma área menor e, caso tenha sucesso, seja aplicado em outras áreas.

A declaração foi feita durante audiência pública realizada em 20 de junho pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo para discutir o projeto, que prevê a revitalização de 45 quarteirões da região central da cidade de São Paulo.

Em função do número de questões que ainda geram discussão, o promotor defende que o plano seja refeito a partir de um novo Projeto de Lei. "Senti que havia uma indisposição dos comerciantes e da população em acreditar no compromisso assumido pelo secretário (Miguel Bucalem, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano). A forma como ele disse que as coisas iam acontecer decorre de uma interpretação da lei sem clareza. A melhor solução é encaminhar um novo projeto de lei esclarecendo os pontos nebulosos", disse o promotor.

Segundo Miguel Bucalem, caso haja intervenção por parte da concessionária, "os moradores que pagam aluguel terão parte do valor subsidiado para permanecer na área. Já para os proprietários serão ofertados novos imóveis no mesmo valor". Para o presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Ifigênia (AMSI), Antônio Santana, o principal problema do projeto é que não há detalhamento do que acontecerá com os moradores e comerciantes da região enquanto as obras estiverem sendo realizadas. "Pelo projeto, o direito de desapropriação dos imóveis desta região passaria para a iniciativa privada. E o que acontecerá com as 12 mil famílias? Precisamos de garantias de que não vamos ficar sem ter onde morar", finaliza.

 

Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/urbanismo/ministerio-publico-quer-novo-projeto-para-a-revitalizacao-da-regiao-220454-1.asp