Tribunal de Justiça de São Paulo derruba liminar que suspendia o projeto Nova Luz

Fonte: Pini Web

Desembargadora aceitou recurso da prefeitura para continuidade do projeto de revitalização do centro.

A desembargadora Vera Angrasani, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), decidiu aceitar o recurso da Prefeitura de São Paulo para que o projeto Nova Luz, de revitalização da área central de São Paulo, pudesse continuar em desenvolvimento. Em janeiro, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, havia suspendido o projeto, sob alegação de que não houve participação popular na discussão sobre o projeto.

Segundo a desembargadora, já existe um Projeto Urbanístico Consolidado "no qual a Municipalidade demonstra que a Concessão Urbanística da Nova Luz é política pública de ousada magnitude, inclusive, visando a realização de audiências públicas, assumindo a tarefa de reconduzir certa porção do território paulistano à condição original, visando a dignidade da pessoa humana, a cidadania e a função social da cidade, adequando-a aos tempos atuais".

André Carlos Livovschi, que entrou com a ação popular contra o projeto, ainda pode recorrer da decisão.

Mauricio Lima

Fonte:www.piniweb.com.br/construcao/urbanismo/tribunal-de-justica-de-sao-paulo-derruba-liminar-que-suspendia-251002-1.asp