Aug
27
Consultores de engenharia propõem alteração no artigo 46 da Lei das Licitações e Contratos
Segundo ABCE, nova versão da Lei de Licitações deve prever a distribuição dos pesos de 70% para técnica e 30% para preço nas avaliações das propostas
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) apresentou semana passada ao Senado Federal a proposta de alteração no artigo 46 da lei de Lei 8.666/93, a Lei da Licitações e Contratos. Essa parte do texto trata dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço", utilizados para serviços como a elaboração de projetos. A sugestão foi encaminhada à Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada para revisar a lei que já completou 20 anos.
De acordo com o Mauro Viegas Filho, presidente da ABCE, o teor do artigo têm provocado tropeços jurídicos e atrasos consideráveis nas licitações de engenharia, como é o caso dos pregões eletrônicos. "Os gestores usam os pregões para compras, por exemplo, e acham que podem usar para essa atividade, o que não tem o menor sentido."
Por isso, a proposta da associação é que a nova versão da Lei de Licitações a distribuição dos pesos: 70% técnica e 30% preço.
De acordo com o engenheiro, nos últimos anos, a priorização do critério preço no processo de licitação é responsável pelos inúmeros relatórios do Tribunal de Contas da União que condenam projetos. "Os preços deteriorados levam empresas menos qualificadas a contratarem profissionais de menor experiência e a produzir estudos e projetos inconsistentes, que resultam em atrasos e paralisações de obras, aditivos aos contratos e má qualidade dos investimentos públicos", afirma.
- 13/06/2017 - Alternativa para o consumo d'água nas e...
- 08/06/2017 - SUSPENSO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 22 BA...
- 08/06/2017 - COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DA TARIFA SOC...
- 08/06/2017 - SAIBA COMO ESCOLHER O MELHOR FILTRO DE ...
- 07/06/2017 - COMEÇA ESTUDO PARA REÚSO DE ÁGUA DO E...
- 10/12/2015 - Indústria da construção civil do Bras...
- 10/12/2015 - 10 ideias para termos cidades mais habit...
- 03/12/2015 - Banheiros sustentáveis...
- 03/12/2015 - Pequenas construtoras são as menos pess...
- 02/12/2015 - Economia encolhe 1,7% no 3º trimestre e...
- 02/12/2015 - Justiça determina que grupo de construt...
- 30/11/2015 - Para empresas, alta do dólar barateia o...
- 27/11/2015 - Cotas do maior fundo imobiliário da Bol...