Aug
27
Consultores de engenharia propõem alteração no artigo 46 da Lei das Licitações e Contratos
Segundo ABCE, nova versão da Lei de Licitações deve prever a distribuição dos pesos de 70% para técnica e 30% para preço nas avaliações das propostas
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) apresentou semana passada ao Senado Federal a proposta de alteração no artigo 46 da lei de Lei 8.666/93, a Lei da Licitações e Contratos. Essa parte do texto trata dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço", utilizados para serviços como a elaboração de projetos. A sugestão foi encaminhada à Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada para revisar a lei que já completou 20 anos.
De acordo com o Mauro Viegas Filho, presidente da ABCE, o teor do artigo têm provocado tropeços jurídicos e atrasos consideráveis nas licitações de engenharia, como é o caso dos pregões eletrônicos. "Os gestores usam os pregões para compras, por exemplo, e acham que podem usar para essa atividade, o que não tem o menor sentido."
Por isso, a proposta da associação é que a nova versão da Lei de Licitações a distribuição dos pesos: 70% técnica e 30% preço.
De acordo com o engenheiro, nos últimos anos, a priorização do critério preço no processo de licitação é responsável pelos inúmeros relatórios do Tribunal de Contas da União que condenam projetos. "Os preços deteriorados levam empresas menos qualificadas a contratarem profissionais de menor experiência e a produzir estudos e projetos inconsistentes, que resultam em atrasos e paralisações de obras, aditivos aos contratos e má qualidade dos investimentos públicos", afirma.
- 29/10/2015 - Banheiro público de luxo em SP abre com...
- 29/10/2015 - Câmara de SP aprova trocar imóvel ocio...
- 29/10/2015 - Empreendimento imobiliário de Recife é...
- 21/10/2015 - Copa, PAC e 'Minha Casa' impulsionaram v...
- 21/10/2015 - Preço baixo leva mais paulistanos para ...
- 21/10/2015 - Construtora acelera lançamentos no ano...
- 16/10/2015 - Região do Minhocão em SP deve ganhar a...
- 16/10/2015 - Haddad propõe desconto de até 12% no I...
- 14/10/2015 - Banco Mundial cria debênture padronizad...
- 14/10/2015 - Construtoras tentam driblar queda na ven...
- 14/10/2015 - Apesar das dificuldades, executivo acred...
- 25/09/2015 - 443,4 mil imóveis foram financiados no ...
- 25/09/2015 - Janelas de oportunidades estão abertas ...