Aug
27
Consultores de engenharia propõem alteração no artigo 46 da Lei das Licitações e Contratos
Segundo ABCE, nova versão da Lei de Licitações deve prever a distribuição dos pesos de 70% para técnica e 30% para preço nas avaliações das propostas
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) apresentou semana passada ao Senado Federal a proposta de alteração no artigo 46 da lei de Lei 8.666/93, a Lei da Licitações e Contratos. Essa parte do texto trata dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço", utilizados para serviços como a elaboração de projetos. A sugestão foi encaminhada à Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada para revisar a lei que já completou 20 anos.
De acordo com o Mauro Viegas Filho, presidente da ABCE, o teor do artigo têm provocado tropeços jurídicos e atrasos consideráveis nas licitações de engenharia, como é o caso dos pregões eletrônicos. "Os gestores usam os pregões para compras, por exemplo, e acham que podem usar para essa atividade, o que não tem o menor sentido."
Por isso, a proposta da associação é que a nova versão da Lei de Licitações a distribuição dos pesos: 70% técnica e 30% preço.
De acordo com o engenheiro, nos últimos anos, a priorização do critério preço no processo de licitação é responsável pelos inúmeros relatórios do Tribunal de Contas da União que condenam projetos. "Os preços deteriorados levam empresas menos qualificadas a contratarem profissionais de menor experiência e a produzir estudos e projetos inconsistentes, que resultam em atrasos e paralisações de obras, aditivos aos contratos e má qualidade dos investimentos públicos", afirma.
- 10/02/2012 - Novos caminhos para uma nova fase do mer...
- 10/02/2012 - Há uma bolha imobiliária?...
- 10/02/2012 - Lançamentos de escritórios batem recor...
- 03/02/2012 - Por que alguém compraria a Gafisa...
- 03/02/2012 - Gafisa diz ter recebido proposta prelimi...
- 03/02/2012 - Hospital na Áustria utiliza átrios, ja...
- 03/02/2012 - Cerca de 70% dos contratos para habitaç...
- 03/02/2012 - Após 30 anos, Rio retoma construção d...
- 30/01/2012 - Justiça de São Paulo suspende concess...
- 30/01/2012 - É preciso reduzir tributação sobre sa...
- 30/01/2012 - 4 lições da tragédia do Rio para quem...
- 30/01/2012 - Estímulo para habitação...
- 23/01/2012 - Construtora chinesa completa edifício d...