Aug
27
Consultores de engenharia propõem alteração no artigo 46 da Lei das Licitações e Contratos
Segundo ABCE, nova versão da Lei de Licitações deve prever a distribuição dos pesos de 70% para técnica e 30% para preço nas avaliações das propostas
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) apresentou semana passada ao Senado Federal a proposta de alteração no artigo 46 da lei de Lei 8.666/93, a Lei da Licitações e Contratos. Essa parte do texto trata dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço", utilizados para serviços como a elaboração de projetos. A sugestão foi encaminhada à Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada para revisar a lei que já completou 20 anos.
De acordo com o Mauro Viegas Filho, presidente da ABCE, o teor do artigo têm provocado tropeços jurídicos e atrasos consideráveis nas licitações de engenharia, como é o caso dos pregões eletrônicos. "Os gestores usam os pregões para compras, por exemplo, e acham que podem usar para essa atividade, o que não tem o menor sentido."
Por isso, a proposta da associação é que a nova versão da Lei de Licitações a distribuição dos pesos: 70% técnica e 30% preço.
De acordo com o engenheiro, nos últimos anos, a priorização do critério preço no processo de licitação é responsável pelos inúmeros relatórios do Tribunal de Contas da União que condenam projetos. "Os preços deteriorados levam empresas menos qualificadas a contratarem profissionais de menor experiência e a produzir estudos e projetos inconsistentes, que resultam em atrasos e paralisações de obras, aditivos aos contratos e má qualidade dos investimentos públicos", afirma.
- 23/10/2013 - Setembro tem o segundo melhor resultado ...
- 23/10/2013 - Construtoras têm crescimento em 2013...
- 22/10/2013 - Cadillac elétrico já tem data para che...
- 22/10/2013 - São Paulo tenta se desfazer de imóveis...
- 22/10/2013 - Atividade econômica teve expansão de 0...
- 21/10/2013 - Coutinho: infraestrutura terá R$ 30 bi ...
- 21/10/2013 - Infraestrutura...
- 21/10/2013 - Fim do ano terá mais lançamentos...
- 18/10/2013 - Exercício Profissional...
- 18/10/2013 - Engenheiros são os profissionais mais p...
- 18/10/2013 - Mulheres dão um toque de charme na cons...
- 17/10/2013 - Windows 8.1 começará a ser disponibili...
- 17/10/2013 - Assinado por Jaime Lerner, projeto de re...