Aug
27
Consultores de engenharia propõem alteração no artigo 46 da Lei das Licitações e Contratos
Segundo ABCE, nova versão da Lei de Licitações deve prever a distribuição dos pesos de 70% para técnica e 30% para preço nas avaliações das propostas
A Associação Brasileira de Consultores de Engenharia (ABCE) apresentou semana passada ao Senado Federal a proposta de alteração no artigo 46 da lei de Lei 8.666/93, a Lei da Licitações e Contratos. Essa parte do texto trata dos tipos de licitação "melhor técnica" ou "técnica e preço", utilizados para serviços como a elaboração de projetos. A sugestão foi encaminhada à Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos, criada para revisar a lei que já completou 20 anos.
De acordo com o Mauro Viegas Filho, presidente da ABCE, o teor do artigo têm provocado tropeços jurídicos e atrasos consideráveis nas licitações de engenharia, como é o caso dos pregões eletrônicos. "Os gestores usam os pregões para compras, por exemplo, e acham que podem usar para essa atividade, o que não tem o menor sentido."
Por isso, a proposta da associação é que a nova versão da Lei de Licitações a distribuição dos pesos: 70% técnica e 30% preço.
De acordo com o engenheiro, nos últimos anos, a priorização do critério preço no processo de licitação é responsável pelos inúmeros relatórios do Tribunal de Contas da União que condenam projetos. "Os preços deteriorados levam empresas menos qualificadas a contratarem profissionais de menor experiência e a produzir estudos e projetos inconsistentes, que resultam em atrasos e paralisações de obras, aditivos aos contratos e má qualidade dos investimentos públicos", afirma.
- 21/09/2017 - Saneago inaugura Estação de Tratamento...
- 29/08/2017 - 17 curiosidades sobre a água que você ...
- 21/08/2017 - MUSEU DA ÁGUA, EM INDAIATUBA (SP), OFER...
- 11/08/2017 - Expolazer & Wellness começa nesta terç...
- 03/08/2017 - A ENIGMÁTICA E RICA REGIÃO NO OCEANO P...
- 28/07/2017 - Existe muito mais água na Lua do que se...
- 17/07/2017 - Água do mar pode ser benéfica para a s...
- 10/07/2017 - De água 'da Nasa' até piscina 'bebedou...
- 04/07/2017 - APLICATIVO SABESP MOBILE: A ÁGUA DA SUA...
- 29/06/2017 - FUNDOS IMOBILIÁRIOS ALCANÇAM VALORIZA...
- 20/06/2017 - SETOR IMOBILIÁRIO AINDA ESPERA RETOMADA...
- 16/06/2017 - MINÉRIO ATINGE PIOR VALOR EM 11 MESES E...
- 16/06/2017 - INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ...