Jun
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Projeto de Lei propõe simplificação de alvará para obras em São Paulo
Licença da construção seria emitida sem a análise e aprovação pela prefeitura, que também estaria isenta da responsabilidade por incorreções nas edificações. Toda a culpa recairia sobre o arquiteto e o proprietárioMauricio Lima |
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O PL 284/2011,de autoria do vereador Tião Farias (PSDB-SP), cria o "Alvará Simplificado", que prevê a emissão da licença de construção sem que haja necessidade de análise e aprovação do projeto pela prefeitura.
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