A Casa D`Agua - Projeto de Lei propõe simplificação de alvará para obras em São Paulo

Jun

22

Projeto de Lei propõe simplificação de alvará para obras em São Paulo

 

Licença da construção seria emitida sem a análise e aprovação pela prefeitura, que também estaria isenta da responsabilidade por incorreções nas edificações. Toda a culpa recairia sobre o arquiteto e o proprietário


Mauricio Lima
 

 

Marcelo Scandaroli
Licença para construção seria emitida em apenas um dia
Tramita na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei para simplificar a obtenção de alvará de construção ou reforma de residências unifamiliares e imóveis comerciais situados em ruas classificadas como locais ou coletoras e que não se enquadrem como pólos geradores de tráfego.

 

O PL 284/2011,de autoria do vereador Tião Farias (PSDB-SP), cria o "Alvará Simplificado", que prevê a emissão da licença de construção sem que haja necessidade de análise e aprovação do projeto pela prefeitura.
 
De acordo com o vereador, o objetivo é reduzir o montante de processos de construção que passam pela Prefeitura e agilizar as obras desses imóveis. Além disso, o projeto prevê que toda a documentação, incluindo projetos, seja protocolada de forma digital e fique disponível no site da Prefeitura para visualização.
 
Se a proposta for aceita, não haverá mais a necessidade de aprovação do projeto pela prefeitura, processo que atualmente demora meses para ser concluído. "O órgão público competente emitirá, logo após a confirmação de recebimento, comprovante que autoriza o início da obra para o dia seguinte, por meio de documento eletrônico", justifica Farias.
 
O PL determina que o interessado em construir contrate um profissional habilitado para a elaboração de projetos arquitetônicos, sendo que toda responsabilidade passa a ser do arquiteto autor e do proprietário, isentando a prefeitura de qualquer responsabilidade por incorreções nas obras. As construções devem ser iniciadas em até um ano após a expedição do alvará.

 

Fonte: http://www.piniweb.com.br/construcao/legislacao/projeto-de-lei-propoe-simplificacao-de-alvara-para-obras-em-220148-1.asp

 

 

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