Sep
01
Senado aprova projeto de lei que responsabiliza engenheiros e arquitetos por falhas em obras públicas
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PLS) 56/2012, que estabelece novas normas relacionadas à responsabilização de profissionais na contratação de obras públicas. De acordo com o texto aprovado, que agora será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), engenheiros e arquitetos devem ser responsabilizados por problemas em obras licitadas pelo poder público.
O PLS também determina que os responsáveis pelos projetos técnicos de engenharia e arquitetura possam ser proibidos de prestar serviços, direta ou indiretamente, à Administração Pública por até dois anos em caso de erros e omissões.
A proposta sujeita à mesma sanção os executores e fiscais das obras no caso de descumprimento das especificações estabelecidas, inclusive nos casos de equívoco de dimensão ou de padrão de qualidade para materiais e serviços e medições que excedam o que foi executado.
O dever de revisar os projetos licitados é atribuído pelo PLS à empresa contratada para a execução das obras, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas cometidas por projetistas. O texto não afasta, no entanto, a responsabilidade solidária dos agentes públicos por vícios e defeitos que poderiam ter sido evitados no exercício de suas atribuições legais.
A empresa contratada pela Administração Pública será obrigada a corrigir ou reconstruir, com seus próprios recursos, a obra ou serviço que sofrerem vícios e problemas resultantes de erros de execução ou de materiais empregados.
Clique aqui e acesse o PLS 56/2012.
Por Kelly Amorim
Fonte: Infraestrutura Urbana, 27/08/2015.
- 28/05/2015 - Construção: setor espera recuperação...
- 26/05/2015 - Após cortes no PAC e no Minha Casa, Min...
- 26/05/2015 - Confiança da construção atinge menor ...
- 26/05/2015 - 'Cidade inteligente' não é garantia de...
- 25/05/2015 - O biourbanismo...
- 25/05/2015 - Nos Estados Unidos, supervisão de obras...
- 22/05/2015 - Casa própria de até R$ 300 mil deve se...
- 22/05/2015 - Prévia da inflação do aluguel perde f...
- 22/05/2015 - Governo inicia obras da linha de transmi...
- 21/05/2015 - Caixa corta 20% do crédito para casa pr...
- 21/05/2015 - Governo da Paraíba lança “Manual Con...
- 21/05/2015 - SP terá prédio do Minha Casa com alugu...
- 19/05/2015 - Construção deve ter pior ano desde 200...