A Casa D`Agua - Prefeitura de São Paulo isenta habitações de interesse social de IPTU

Nov

11

Prefeitura de São Paulo isenta habitações de interesse social de IPTU

Além disso, medida também reduz ITBI-IV em habitações com valor de até R$ 120 mil

Marcelo ScandaroliO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na última quinta-feira (7) a lei que concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a quem compra terrenos destinados a construção de habitações dentro do Minha Casa, Minha Vida e do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).

 

Segundo o prefeito, a medida tem como objetivo incentivar a construção de moradias para a população com renda de 0 a 6 salários mínimos. Além da isenção do IPTU, o projeto também prevê a redução no Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI-IV) para as habitações de interesse social.

O ITBI-IV será isento para imóveis residenciais com valor de até R$ 120 mil, para pessoas físicas. Já nas transmissões no Sistema Financeiro de Habitação, no Programa de Arrendamento Residencial e de habitações de interesse social, será cobrado 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, com limite de R$ 42,8 mil, e alíquota de 2% sobre o valor restante.

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